03 dezembro 2011

Novos Estados serão pagos por carajaenses e tapajoaras, e não pela União

do UOL


Os custos pela eventual criação dos Estados de Carajás e Tapajós, caso sejam aprovados no plebiscito do próximo dia 11 de dezembro, serão pagos pelos governos locais, e não pela União. Segundo o advogado e juiz convocado pelo TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará), José Rubens Barreiros de Leão, a lei não permite mais que governo federal pague a conta pela criação de novos Estados.
Com os novos Estados, serão necessárias as construções de sedes de governo, secretarias de Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. Sem contar os custos com os salários e custeios dos poderes.

De acordo com o juiz, o novo Estado será, a partir de 1° de janeiro de 2015, responsável pela manutenção da máquina pública.
“Teremos governador, vice e deputados eleitos, e dia 10 ele terá o primeiro repasse [do FPE, Fundo de Participação dos Estados]. A partir daí, governo, Assembleia e Judiciário alugam, compram ou constroem suas sedes. Mas eles começam do zero e vão se ajustando”, explicou.

Uma forma de “burlar” o veto a investimentos federais seria por aprovação de emendas no Congresso que incluam no orçamento federal obras nos novos Estados.
“Nada impede o deputado eleito pelo Pará, mas da região de Carajás ou Tapajós, de incluir nas emendas do orçamento a construção de um prédio para a Assembleia. Os políticos podem fazer isso para o orçamento de 2015, por exemplo”, disse Barreiros Leão.

“É preciso deixar claro que a população dos novos Estados é que pagará por tudo. A Constituição, no seu artigo 234, diz que a União não pode absorver o custo da criação de novos Estados. Por isso, oriento sempre que o eleitor conheça os pontos dos programas de quem é a favor e quem a contra à criação dos novos Estados”, disse.

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